O crime ambiental que mudou a forma como a China protege seus mares

Créditos da imagem: Vector Aim on Unsplash

Por Rita Feodrippe

Há pouco mais de 8 anos, a China vivenciou os efeitos de um dos piores crimes ambientais ocorridos em suas águas. Entre junho e julho de 2011, o vazamento de um campo de petróleo no Golfo de Bohai, pertencente a um consórcio entre as empresas ConocoPhilips (estadunidense) e CNOOC (China National Offshore Oil Corp – chinesa), poluiu uma área de mais de 6 mil km2 – o equivalente a seis vezes o tamanho de Cingapura. As atividades de pesca e turismo foram severamente prejudicadas, e o processo de divulgação e investigação do derramamento foi objeto de contestação e acobertamento – o que levou à reorganização do sistema de gerenciamento ambiental chinês.

“O governo chinês precisou rever sua estratégia de comunicação acerca de eventos desse tipo, e a sociedade civil fortaleceu seu monitoramento sobre as políticas de prevenção e combate a derramamentos de óleo na China.”

Responsável pela administração marítima do país, a agora extinta SOA (sigla em inglês para State Oceanic Administration) foi acusada de não agir no tempo certo, permitindo que as petroleiras conduzissem as narrativas acerca do incidente. Porém, como bem coloca Ma Jun em um artigo para o China Dialogue, “nesta nova era da informação, empresas e autoridades públicas subestimam o desejo e a habilidade do público em descobrir a verdade das coisas”.

Jornalistas e ambientalistas iniciaram um grande movimento de cobertura do que estava acontecendo, pressionando pela transparência de notícias. O governo chinês precisou rever sua estratégia de comunicação acerca de eventos desse tipo, e a sociedade civil fortaleceu seu monitoramento sobre as políticas de prevenção e combate a derramamentos de óleo na China.

O resultado inicial dessa tragédia foi o aprendizado, por parte das autoridades chinesas, acerca de imputação de responsabilidade e compensação financeira. Após negociações, em abril de 2012, a SOA assinou um acordo com a ConocoPhilips e a CNOOC no valor de 1,6 bilhões de yuan (hoje, esse valor equivaleria a mais de 200 milhões de dólares). O dinheiro foi colocado em um fundo de compensação para cobrir os prejuízos dos setores de pesca e aquicultura nas províncias de Hebei e Liaoning – as regiões de Shandong e Tianjin, porém, foram esquecidas, às custas da indústria de turismo. Foram necessários 7 anos até que fosse costurado um acordo extrajudicial entre operadores turísticos da ilha de Yuetuo, próxima à costa de Tangshan, e as petroleiras. Alguns pescadores de Tianjin, entretanto, ainda esperam que seus casos sejam considerados pelas cortes governamentais.

O diagnóstico de Feng Hao, em artigo para o China Dialogue Ocean, é de que o caso do Golfo de Bohai (também chamado de “vazamento de Penglai 19-3”, em referência ao campo de petróleo onde ocorreu o incidente) expressa a fragilidade do sistema legal chinês quando precisa lidar com acidentes de derramamento de óleo que poluem o meio ambiente marinho. A situação faz referência especialmente à Lei de Proteção do Ambiente Marinho da República Popular da China, de 1982, que passou por três revisões (1999, 2013 e 2016). A última versão da lei, cujo esforço interministerial foi capitaneado pelo Conselho de Estado chinês, detalha métodos de cálculo de compensação e adiciona multas para incidentes de poluição.

Houve também um empenho local das administrações, a fim de otimizar a coordenação entre as províncias e o governo central. Assim, buscou-se melhorar os instrumentos de governança para servirem aos objetivos de Pequim em criar uma “civilização ecológica” (ou ecocivilização). É também importante ressaltar a assinatura de convenções internacionais para prevenção de poluição por óleo, que permitem implementar melhores práticas, com parâmetros de comparação. 

No âmbito doméstico, a China passou por duas reformas administrativas que alteraram significativamente sua burocracia marítima. Em 2013, várias entidades – como a Vigilância Marítima Chinesa e o Comando de Cumprimento da Lei da Pesca – foram unificadas sob a autoridade da SOA. Cinco anos depois, em 2018, a SOA foi extinta e suas atribuições se distribuíram entre o Ministério de Recursos Naturais e o Ministério de Ecologia e Meio Ambiente. Este último ministério assumiu as funções de prevenção de poluição marinha. Assim, reforçou-se o aspecto ambiental da governança marítima de Pequim. 

As mudanças dialogam diretamente com as transformações da matriz energética pretendida por Xi Jinping, que discursa cada vez mais em benefício da energia limpa e renovável. Um desastre ambiental como o de 2011 funcionou como grande aprendizado para o governo chinês. Apesar de a tragédia não ter sido de todo superada – ainda afetando pescadores e empreendimentos turísticos –, os esforços legislativos e administrativos caminharam para a ampliação de esforços na proteção dos oceanos.