A caminho do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês

Crédito da imagem:  “Choice34” by kevinbeijing is licensed under CC BY-SA 2.0

Por Bruno Gomes Guimarães*

Com pouco mais de um ano de antecedência, começou-se a falar sobre os preparativos do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês (PCCh), que ocorrerá em outubro de 2022. Realizado a cada cinco anos, o evento é marcado por muita pompa e circunstância em Pequim, como pode ser visto na cobertura televisiva da última edição, realizada em 2017. O ano de 2022 não deve ficar para trás. Mas qual o objetivo e importância desta reunião?

Poucas pessoas saberiam responder a essa pergunta fora da China, mas internamente o Congresso Nacional do PCCh é o evento político mais importante do país. É nele em que são feitas as trocas de lideranças políticas e do partido e que, depois, vão ser refletidas no Estado e na administração pública, como afirma Alice Miller. Há uma expectativa de que até 40% dos postos mais elevados do PCCh sejam renovados no Congresso, abrindo espaço para uma geração mais nova. Um paralelo pode ser traçado com as eleições presidenciais no Brasil e nos EUA, para se ter uma noção da relevância do evento.

Uma advertência: o Congresso define quem será o Secretário Geral do PCCh nos próximos cinco anos e não quem presidirá o país. Essa é uma atribuição do Congresso Nacional Popular (CNP), formalmente o órgão político mais elevado do Estado chinês. Este se reúne alguns meses após o Congresso Nacional do PCCh e escolhe o próximo presidente. Como o PCCh tem maioria no CNP, normalmente a pessoa que ocupa o cargo de Secretário Geral do partido também assume a presidência chinesa. Porém, ainda que muito improvável, não é impossível que o CNP escolha outra pessoa como presidente da China.

De todo modo, foi no Congresso Nacional do PCCh que se ratificaram as últimas trocas de liderança, inclusive entre facções políticas distintas, desde pelo menos o início dos anos 1990. Em outras palavras, foi nesse evento que Jiang Zemin passou o bastão para Hu Jintao em 2002 e este, por sua vez, para Xi Jinping em 2012. Esse é um dos motivos, inclusive, que torna necessário observar com atenção os preparativos para o Congresso de 2022, pois já é a partir desse momento que podemos ter pistas sobre a continuidade ou não de Xi no comando do PCCh e do governo chinês. Em 2018, o CNP removeu da Constituição chinesa o limite de reeleições permitidas para presidente, o que gerou muita especulação sobre a continuidade de Xi no cargo para além de 2023. Ainda assim, Tristan Kenderdine não descarta a possibilidade de que Xi deixe de ser Secretário Geral, mas mantenha-se na presidência do país. Nas últimas vezes em que houve alternância de poder, os primeiros secretários do Secretariado Central do PCCh foram alçados à Secretaria Geral. Atualmente quem ocupa essa posição é Wang Huning. Será ele o próximo Secretário Geral do PCCh e Presidente da China? Xi vai deixar seus cargos ou manterá apenas um? As respostas a essas perguntas serão dadas no próximo Congresso Nacional do PCCh.  

Os Relatórios dos Congressos são outro fator de suma importância relacionado a esse evento quinquenal. Como assinalam Chang Hoon Cha e Cheng Li, eles contêm uma revisão e avaliação de tudo o que foi feito pelo PCCh nos cinco anos anteriores e traçam planos e políticas a serem realizados em diferentes esferas para os próximos cinco anos e além. Economia, meio ambiente, cultura, defesa, reunificação (com Hong Kong, Macau e Taiwan) e cenário internacional são algumas áreas de planejamento de políticas públicas abordadas nesses documentos. Analistas como Heath, Chen e Mattis afirmam que ele estabelece a “grande estratégia” chinesa ao expor o que a China (ou o PCCh) querem para o futuro e como pretendem atingir seus objetivos.

Embora os relatórios sejam comumente atribuídos ao secretário-geral do PCCh do momento — afinal é ele que o apresenta em um discurso aos seus correligionários —, vale ressaltar que sua elaboração é feita a várias mãos. Além de membros de grupos políticos rivais de dentro do partido, lideranças de todos os níveis são chamadas a opinar e até mesmo pessoas não filiadas ao PCCh são eventualmente consultadas na escrita e na revisão do texto.

Sendo assim, o Relatório do Congresso Nacional é um documento que precisa de pelo menos um ano para ser elaborado, passando pelo crivo de milhares de pessoas em um processo bastante complexo. Como diz Alice Miller (em tradução livre) “esse processo elaborado de consultas, escrita, análise e revisão […] ressalta que o relatório político é um documento consensual refletindo negociação e compromisso entre líderes e círculos eleitorais rivais”. Ou seja, os relatórios são representativos de uma ampla gama de interesses e não refletem apenas a vontade do Secretário-Geral do PCCh e de seu grupo político. São os documentos que mais perto chegam daquilo que seria um consenso político interno da República Popular.

O desenvolvimento como objetivo central das ações do PCCh é um exemplo desse consenso político. Sua centralidade é reiterada há décadas nos relatórios, servindo como um princípio orientador para quase todas as políticas a serem adotadas pelo partido (e, consequentemente, pelo Estado). Levando em conta o centenário do PCCh e o fato de que o partido considera ter atingido algumas de suas principais metas de desenvolvimento, o relatório de 2022 pode ser crucial para apontar novos rumos para a China, tanto sobre seus objetivos de longo prazo quanto modos de alcançá-los. Seria a “prosperidade comum”, por exemplo, um prelúdio de uma busca por desenvolvimento com mais equidade nos próximos anos?

Seria a “prosperidade comum”, por exemplo, um prelúdio de uma busca por desenvolvimento com mais equidade nos próximos anos?

Por isso, é preciso ficar bastante atento nos próximos meses para as movimentações em torno da realização do Congresso Nacional e da elaboração do Relatório do PCCh. O documento que deve ser lido por Xi Jinping em 2022 pode nos dar indicações sobre os rumos do PCCh quanto às políticas que pretende adotar e por quê. Fora isso, é no Congresso que a questão da troca de liderança do partido vai ser esclarecida. Muito está em jogo para o futuro da China e do mundo, atentos para a continuidade de uma política externa mais assertiva, de grandes projetos como a Iniciativa Cinturão e Rota e da manutenção da rivalidade com os EUA.

*Bruno Gomes Guimarães é editor júnior e assistente de projetos da Shūmiàn 书面. Ele é doutor em Estudos Estratégicos Internacionais (UFRGS) e mestre em Relações Internacionais com foco em Desafios Globais (Universidade Livre de Berlim/Universidade Humboldt/Universidade de Potsdam).