Donald Trump assina e volta atrás na lei de Direitos Humanos uigur

Créditos da imagem: History in HD on Unsplash

Por Victor Carneiro Corrêa Vieira*

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, suspendeu as sanções a oficiais chineses potencialmente envolvidos com violações de direitos humanos de uigures e outras minorias muçulmanas, segundo entrevista publicada por Jonathan Swan para o Axios. Trump havia assinado no dia 17 de junho a Lei de Prevenção do Trabalho Forçado Uigur de 2020 (Uyghur Forced Labor Prevention Act of 2020), aprofundando a pressão contra as políticas adotadas pelo governo chinês na Região Autônoma Uigur de Xinjiang. A lei faz parte de uma série de tentativas do Congresso estadunidense de impor sanções à China. Introduzida no Senado pelos senadores Marco Rubio e Bob Menendez e com um apoio bipartidário de mais de 50 senadores, a lei passou pela aprovação bicameral no mês passado.

A assinatura havia acontecido em meio a um turbilhão doméstico caracterizado pelos protestos antirracistas que se espalharam pelos Estados Unidos e mobilizaram as redes sociais no mundo todo, após o assassinato de George Floyd. Se não bastasse a instabilidade doméstica, John Bolton, ex-assessor de Segurança da Casa Branca, divulgou, no mesmo dia da assinatura do documento, trechos do seu próximo livro, segundo o qual Trump teria demonstrado aprovação à construção dos centros de treinamento vocacional a Xi Jinping, durante uma reunião privada durante o encontro do G20 de 2019 no Japão. O livro intitulado “The Room Where It Happened: A White House Memoir” traz, ainda, informações de que Trump haveria pedido, na mesma reunião, que Xi Jinping usasse a capacidade econômica da China para ajudá-lo a derrotar os Democratas nas eleições deste ano nos Estados Unidos.

Algumas das medidas previstas na lei de Direitos Humanos uigur passam pela proibição da importação de produtos fabricados em Xinjiang pelos EUA a partir da presunção de que todos os produtos produzidos na região se beneficiaram do emprego de trabalho forçado direta ou indiretamente, em consonância com a seção 307 da Lei Tarifária de 1930. As exceções seriam os casos em que a alfândega dos EUA (US Customs and Border Protection) certificasse que os produtos não haviam sido produzidos com trabalho forçado a partir de evidências claras e convincentes.

A lei ainda determina um prazo de 90 dias contados a partir da sua promulgação para que o Secretário de Estado Mike Pompeo torne público e envie ao Congresso um relatório determinando se os trabalhos forçados de minorias étnicas em Xinjiang são sistemáticos e generalizados, podendo ser considerados, portanto, atrocidades. Prevê ainda que o Departamento de Estado deve promover iniciativas para conscientizar outros Estados e a opinião pública internacional sobre a situação em Xinjiang.

“Oficiais chineses caracterizaram a lei como interferência em assuntos domésticos chineses. Em uma declaração do Ministério das Relações Exteriores da China, Yang Jiechi, um alto diplomata chinês, criticou o apoio estadunidense a Taiwan, acusou o governo Trump de interferência em Hong Kong e pediu apoio à campanha antiterrorista em Xinjiang, após uma reunião incomum a portas fechadas com Mike Pompeo no Hawaii.”

Por fim, estabelece um prazo de 180 dias para que o presidente submeta ao Congresso um relatório incluindo indivíduos estrangeiros envolvidos com o trabalho forçado em Xinjiang, ou que ajam em contravenção com a lei estadunidense no que diz respeito à importação de bens produzidos que se beneficiaram do trabalho forçado em Xinjiang. Cabe ainda ao presidente impor sanções aos indivíduos identificados no relatório, tais como o bloqueio e proibição de transações financeiras dentro dos Estados Unidos, a revogação de vistos e documentos válidos concedidos para o ingresso no território estadunidense, o bloqueio para o recebimento de novos vistos ou documentos e a proibição de entrada nos Estados Unidos.

Oficiais chineses caracterizaram a lei como interferência em assuntos domésticos chineses. Em uma declaração do Ministério das Relações Exteriores da China, Yang Jiechi, um alto diplomata chinês, criticou o apoio estadunidense a Taiwan, acusou o governo Trump de interferência em Hong Kong e pediu apoio à campanha antiterrorista em Xinjiang, após uma reunião incomum a portas fechadas com Mike Pompeo no Hawaii. Outra declaração do Comitê Permanente do Partido Comunista em Xinjiang criticou a legislação dizendo que a justiça se encarregará de jogá-la no lixo.

A decisão de voltar atrás com as sanções previamente assinadas por Trump tiveram como justificativa a assinatura de um grande acordo comercial, segundo conversa entre Jonathan Swan e o presidente estadunidense. Trump argumentou que o acordo comercial prevê um potencial de compras de US$250 bilhões e que Washington já impôs tarifas à China muito piores do que qualquer sanção, não havendo motivo para aplicar sanções adicionais no meio de uma negociação.

* Victor Carneiro Corrêa Vieira é doutorando em Ciências Militares na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME) e faz doutorado sanduíche no War Studies Department da King’s College of London.